Alíquota única do ICMS deve elevar preço da gasolina
A partir de quinta-feira (1º), o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da gasolina terá uma alíquota única de R＄ 1,22. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) no final de março.
Visão geral da proposta de alíquota única de ICMS para a gasolina.
O preço da gasolina sofrerá nova queda na próxima quinta-feira, 1º de junho, quando a uniformização do valor do ICMS para o combustível passa a vigorar em todo o país.
Todos os estados passarão a cobrar um imposto único de R$ 1,22 por litro de gasolina vendido, conforme definido pelo Conselho Nacional de Política Fiscal (Confaz).
Com a mudança, o estado de Goiás terá o oitavo maior aumento entre os estados brasileiros, com R$ 0,2748 em relação ao último ICMS arrecadado em maio.
O professor FGV avalia que o combustível provavelmente não ficará mais barato.
Especialmente para a gasolina, a alíquota fixa absorve o aumento do preço do petróleo, mas por outro lado mantém o imposto alto quando o preço cai, portanto deve aumentar a carga tributária.
“Estamos em um momento hoje exatamente isso: uma taxa fixa por litro de combustível, que vai gerar mais receita do que uma taxa ad valorem, porque o mercado reage com dólar mais baixo e preço do petróleo mais baixo”, afirmou.
Na visão dos especialistas, essa nova taxa fixa é boa para o consumidor na hora das discussões.
Agora, com o reajuste do preço do dólar, assim como o reajuste do preço do combustível, as coisas são diferentes.
Potencial impacto nos preços da gasolina para os consumidores.
O preço da gasolina deve sofrer um novo impacto a partir da próxima quinta-feira, 1º de junho, quando começa a vigorar a unificação do valor do ICMS sobre o combustível em todo País.
Por definição do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), todos os estados passarão a praticar imposto único de R$ 1,22 por cada litro de gasolina vendida.
Com a mudança, Goiás terá a oitava maior alta entre os estados brasileiros, de R$ 0,2748, em relação ao último ICMS cobrado em maio.
O professor da FGV estimou que, provavelmente, o combustível não vai ficar mais barato. Sobre a gasolina em especial, deverá haver aumento da carga tributária porque a alíquota fixa absorve a alta do preço do petróleo, mas, em compensação, mantém a arrecadação elevada quando o preço cai.
“O momento em que nós estamos hoje é exatamente esse: uma alíquota ad rem, fixa, por litro de combustível, que vai gerar mais arrecadação do que uma alíquota ad valorem, porque o mercado reagiu e o dólar está mais baixo, assim como o preço do petróleo”. No entender do especialista, essa nova alíquota fixa era boa para o consumidor naquele momento, quando foi discutida.
Agora, o cenário é diferente com a acomodação do preço do dólar e, consequentemente, do preço do .
Argumentos a favor e contra a implantação de alíquota única de ICMS.
2) Alíquota uniforme em todo território nacional com diferenciação apenas por produto: antes da lei complementar os estados tinham autonomia para definir seu ICMS. Por exemplo, enquanto a alíquota do estado de Mato Grosso era de 23% para a gasolina, o Rio de Janeiro cobrava 34% e a média nacional era 28%.
Com a nova lei, a alíquota para a gasolina deverá ser definida no âmbito do Confaz e será a mesma em todo o território nacional.
Em termos de impacto, é esperado que estados que estavam cobrando abaixo da média nacional tenham algum ganho de arrecadação. Por outro lado, nada impede que os estados fixem a nova alíquota acima dos valores anteriormente praticados (exceto no caso do diesel, que tem uma regra temporária específica).
A cobrança do ICMS, no entanto, vem sendo atacada pelo presidente da República, que tenta atribuir os sucessivos aumentos à conta dos governadores. A própria aprovação do PLP nessa quarta foi um esforço do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que aprovou o regime de urgência da proposta ainda na semana passada. O governo federal observa que os reajustes têm prejudicado a popularidade de sua gestão em um ano que tenta a reeleição[6].1. Teto do ICMS vai derrubar preço do combustível?
- Qual o impacto dessa medida para o consumidor?
- Há uma tendência que a diferença de preços entre os estados diminua?
- Inicialmente foi divulgado que o valor seria de R＄ 1,45. Qual o impacto dessa diferença?
- O que motivou a adoção da alíquota única?
Conselho de profissional
Cassiano Menke, Sócio Diretor, Direito Tributário, Silveiro Advogados. Doutor em Direito Tributário pela UFRGS, membro da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/RS, consultor tributário da FGV/RJ (Fundação Getúlio Vargas) e professor dos cursos de direito tributário da PUCRS/IET, entre outros.
